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sexta-feira, julho 14, 2006

As quotas para a maioria


Na origem do sistema das quotas está a ideia de affirmative action, lançada por Kennedy para combater a segregação racial nos Estados Unidos. Na Europa, é costume falar-se em "discriminação positiva".

Nicole Bacharan escreve que "o objectivo fixado era simples e ambicioso: uma vez que os negros constituem 12% da população dos Estados Unidos, era preciso encontrar a mesma percentagem nas universidades, nas empresas, na administração, a todos os níveis de responsabilidade. O Governo começou pois por aplicar uma política de admissão preferencial para os negros no exército, nas agências públicas e nas universidades do Estado" (Faut-il avoir peur de l'Amérique?, Seuil, 2005, p. 138).

Tratava-se de uma minoria tradicionalmente segregada e, desde sempre, vítima das mais execráveis violências e discriminações. Segundo a autora citada, só em matéria de linchamentos, "entre 1882 e 1968, o Bureau federal de recenseamento registou 4742 negros - suspeitos de conduta delituosa e o mais das vezes de violação - espancados até à morte, enforcados, queimados, depois de terem sido castrados vivos" (op. cit., pp. 129-130).

Esse longo processo de emancipação culminou com a acção não violenta de Martin Luther King. E, entretanto, a affirmative action ajudou a modificar aquele panorama deprimente. Tornou-se uma alavanca de promoção cívica e um instrumento de integração social.

No entanto, o princípio das quotas não é legalmente aplicável nos Estados Unidos, cujo Supremo Tribunal muitas vezes o condenou. Trata-se antes de estabelecer um objectivo, de considerar a diversidade étnica como fazendo parte dos critérios de selecção ou recrutamento e de persuadir os intervenientes no processo a agirem em conformidade.

As mulheres em Portugal constituem hoje, não uma minoria, mas uma maioria em forte expansão de obtenção de qualificações e de entrada nas mais variadas opções profissionais. Os seus direitos não são negados, mas reconhecidos de pleno. Não vivem em apartheid, mas em normalíssima integração social. Se têm, apesar disso, menos condições do que os homens para certas actividades, o ataque ao problema deve ser feito nas áreas em que essas condições são um factor de desigualdade ou de desequilíbrio, p. ex., no que toca à maternidade, ao cuidar dos filhos, ao governo da casa, à repressão eficaz da violência doméstica ou da discriminação laboral de que sejam vítimas.

Resolvidos tais problemas, se as mulheres tiverem interesse em enveredar pela acção política, é delas que a iniciativa deve partir, uma vez que, de facto, ficarão colocadas num pé de igualdade com os homens em que, de jure, já se encontram desde há muito.

Mesmo agora não há quaisquer condições negativas que as impeçam de pelo menos se filiarem nos partidos, o que, só por si, não implica nenhuma espécie de desempenho específico. Já se cuidou de analisar a percentagem relativamente escassa em que isso acontece e as razões que a explicam?

As quotas que o PS quer consagrar em Portugal não têm pés nem cabeça. É, como acentuaram logo Zita Seabra e Pacheco Pereira, uma forma aberrante de engenharia social. Porque não estabelecer quotas para os pobres, os desempregados, os deficientes, os católicos, os protestantes, os muçulmanos, etc., etc., numa área em que os critérios de recrutamento não devem ser esses, mas os da qualificação e da aptidão, independentemente de se tratar de homens ou de mulheres?

O projecto socialista vem subordinar a realidade e o bom senso a mais um tique paternalista e abominável do politicamente correcto. Vem criar novas condições de desigualdade e de preterição em relação aos mais qualificados e competentes, agravando o risco da incompetência no exercício de cargos públicos, por o recrutamento passar a fazer-se, não em razão do mérito, mas em razão do sexo.

Subjacente a isto está um pessimismo ainda de raiz medieval e obscurantista: supõe que as mulheres, realizada a igualdade de facto, não devem ser livres de fazer o que muito bem entenderem e pretende encarreirá-las à força.

De resto, estando elas em maioria na nossa população, é patentemente ilógico, à luz dos próprios pressupostos socialistas, que as coisas se fiquem pelos 33%. Só um machismo retrógrado poderá explicar que o PS não fale em 55%...

O que dificulta a vida política às mulheres não é o nosso sistema legal. São as próprias condições da vida. E se há que melhorar estas, não há que modificar aquele.

Vasco Graça Moura

Retirado do Diário de Notícias, 14 de Março de 2006

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