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quinta-feira, outubro 12, 2006

Monteiro escreve a Cavaco para que não convoque referendo sobre o aborto


Manuel Monteiro escreveu, ontem, uma carta ao Presidente da República, Cavaco Silva, solicitando-lhe que pondere a oportunidade da convocação do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por entender que "a esmagadora maioria dos portugueses não está preocupada nem motivada para uma participação eleitoral desta natureza".

"Atendendo à forma como o assunto vem sendo abordado, corremos o risco de assistir, uma vez mais, a uma imensa taxa de abstenção, colocando- -se assim em perigo a própria figura do referendo", afirma Monteiro na carta, a que o PÚBLICO teve acesso.

"Salvaguardando aqueles para quem o folclore político é sempre mais importante do que a discussão serena e séria, a realização deste referendo, em Janeiro, apenas aproveitará aos que desejam adiar as decisões estruturantes sobre o futuro do país", refere o presidente do Partido da Nova Democracia (PND), observando: "A avaliar por muitas opiniões já conhecidas, desde logo a de altos dignitários da Igreja, a vontade na realização do referendo parece apenas animar quem verdadeiramente nunca neste instituto acreditou."

Ao PÚBLICO Manuel Monteiro lembra declarações que o Presidente da República proferiu durante a campanha eleitoral para as presidenciais, segundo as quais "a questão do referendo não era uma questão fundamental para o país".

"Enquanto candidato presidencial, Cavaco Silva disse isso várias vezes. E, se na altura não era uma questão fundamental, não me parece que em tão pouco tempo se tenha transformado numa questão fundamental", disse Monteiro, sublinhando que, do ponto de vista constitucional, o referendo é uma matéria é da responsabilidade do Presidente da República e não do Governo ou da Assembleia da República.

A proposta de realização de uma nova consulta popular, que partiu do grupo parlamentar do PS, vai ser discutida na Assembleia da República no próximo dia 19 de Outubro. Caberá depois a Cavaco Silva convocar o referendo, que poderá vir a realizar-se em Janeiro do próximo ano.

Via o Democracia Liberal.

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